Artigo 13º. O que é?

Artigo 13º. O que é?

#SaveYourInternet é a hastag do momento!

Isto aconteceu porque o Parlamento Europeu aprovou uma proposta de alterações àquilo que são aos direitos de autor no universo digital com o Artigo 13º. E por isso os grandes YouTubers nacionais declararem uma guerra aberta contra esta “política” entoando este tema como o “fim da Internet”. Mas há motivo suficiente para tanto alarme?

 

Mas o que realmente é o Artigo 13º.?

O Artigo 13º tem como o objetivo de facilitar o apuramento dos direitos de autor, a proposta passa por responsabilizar as plataformas de vídeo e redes sociais a filtrar os conteúdos. De uma forma simples,  se um utilizador tentar colocar online uma música, por exemplo dos Pearl Jam, esse conteúdo é bloqueado, ou poderá ser mesmo apagado.

 

No número 1 do Artigo 13º pode ler-se:

Sem prejuízo do artigo 3.º, n.ºs 1 e 2, da Diretiva 2001/29/CE, os prestadores de serviços de partilha de conteúdos online [leia-se, YouTube, Twitter, ou semelhantes] realizam um ato de comunicação ao público. Por conseguinte, devem celebrar acordos de licenciamento justos e adequados com os titulares de direitos.

Ou seja, são as plataformas que têm que celebrar os acordos com os titulares de direitos e não os criadores de conteúdo para essas plataformas.

No número 2:

Os acordos de licenciamento celebrados pelos prestadores de serviços de partilha de conteúdos online com os titulares de direitos para os atos de comunicação referidos no nº1 cobrem a responsabilidade pelas obras carregadas pelos utilizadores desses serviços, em consonância com os termos e condições estabelecidos no contrato de licenciamento, desde que tais utilizadores não atuem para fins comerciais.

2a. Os Estados-Membros devem prever que, quando os titulares de direitos não desejam celebrar acordos de licença, os prestadores de serviços de partilha de conteúdos online e os titulares de direitos devem cooperar de boa fé para garantir que obras protegidas não autorizadas ou outro material não esteja disponível nos seus serviços. […]

 

A proposta do Artigo 13º nova quer ultrapassar esta questão e responsabilizar as plataformas por todos os conteúdos que sejam colocados online, em vez dos utilizadores. Na prática, e para evitar processos de direitos de autor, as plataformas vão bloquear todos os conteúdos que possam estar em situação ilegal. Mas isso não significa tudo, como é descrito numa página do Parlamento Europeu onde são explicadas as principais dúvidas (AQUI).

 

Fonte: TVI, SIC Notícas, pplware