O controverso artigo 13 (agora artigos 17 e 15 ) foi aprovado

O controverso artigo 13 (agora artigos 17 e 15 ) foi aprovado

Os artigos 17 e 15 foram aprovados no dia 27 de maio, mas ainda não se encontram em vigor. Elas entraram em vigor apenas 20 dias após à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Todavia, ainda terá que haver uma última votação, por isso, acredito que isto ainda possa vir a ser um longo processo.

 

Uma vez que estamos perante uma diretiva e não de um regulamento, cada estado-membro terá de conceber uma nova legislação com base nas regras aprovadas pela união europeia. Ou seja, o Governo terá que apresentar uma proposta em Assembleia da República para os artigos 17 e 15.

 

Mas afinal no que consistem esses artigos e porque tanta polémica? Vamos por partes. O artigo 17 diz respeito aos direitos de autor, pois esta diretiva pretendia, inicialmente, responsabilizar unicamente as plataformas pela filtragem de conteúdos, ou seja, plataformas como o Youtube teriam de desenvolver algoritmos que bloqueassem todo e qualquer centeúdo com direitos de autor, sejam essas musicas, imagens ou vídeos. Plataformas como o Youtube já possuem algoritmos que detetem conteúdos protegidos por direitos de autores, contudo são apenas detetados conteúdos incluídos numa lista já pré-concebida. Assim sendo as grandes plataformas diziam que, para além de dispendioso, seria impossível detetar todo o tipo de conteúdo protegido.

 

O Artigo 17 (antigo artigo 13), já sofreu algumas alterações pois já não obriga as plataformas a desenvolver filtros que detestassem automaticamente todo o conteúdo protegido por direitos de autor, dizendo que basta demonstrar “os melhores esforços para assegurar a indisponibilidade de determinadas obras”. Contudo, apesar das plataformas reconhecerem que houve uma melhoria das novas diretivas, esses dizem que a única maneira de garantir com que esses conteúdos protegidos não sejam publicados, continua a ser a aplicação de filtros (que ainda não estão preparados a 100%) e que esta diretiva irá apenas gerar incerteza jurídica.

 

O artigo 15, menos polémico que o artigo 17, diz respeito à partilha de notícias de outras plataformas que não as originas. Assim sendo, isso obriga a plataformas como a Google Notícias ou o Facebook a pagarem taxas de hiperligação e/ou negociarem licenças (tal como no artigo 17).

 

Voltando à questão inicial: a internet não vai acabar, mas pode vir a sofrer algumas alterações, sendo que essas podem depender da sua aplicação à lei portuguesa.